• 14/08/2018
  • Lockey

Entenda de uma vez por todas os direitos e deveres do inquilino



As relações de locação sempre estiveram entre as transações imobiliárias que mais geram dúvidas nesse mercado, ainda que sejam extremamente utilizadas em qualquer cidade de nosso país. Por isso, compreender, de uma vez por todas, os direitos e deveres do inquilino pode ser muito interessante.

O fato é que a Lei do Inquilinato, que trata e dispõe exclusivamente sobre esse assunto, trouxe alguma luz para esses questionamentos, embora pouca gente ainda tenha uma boa compreensão do seu conteúdo. Você também está nessa situação? Então, não deixe de conferir o post a seguir.

 

Direitos do inquilino

 

Receber o imóvel em boas condições de habitabilidade

 

Um dos principais direitos do inquilino é o de receber o imóvel em boas condições, ou seja, um proprietário não pode locar uma propriedade se ela não apresentar perfeitas condições de salubridade e habitabilidade, em um estado adequado para o uso ao qual a unidade será destinada.

O senhorio é responsável legal pelos problemas, defeitos e vícios que existirem anteriormente ao contrato de aluguel e é ele quem deve arcar com eventuais despesas de reparos ou com as benfeitorias necessárias para deixar tudo em dia. Antes de assinar o contrato, é importante realizar uma vistoria para avaliar o lugar.

 

Não pagar as taxas administrativas e de intermediação

 

Outro tema que gera dúvidas quanto aos direitos e deveres do inquilino é quem deve arcar com as taxas administrativas. De acordo com a legislação e a prática usual do mercado, quem deve pagar essas despesas é o proprietário, inclusive no que tange às taxas de administração imobiliária e qualquer custo extra que possa ser cobrado pela corretora.

Isso ocorre porque, normalmente, os custos com a verificação da idoneidade do futuro arrendatário ou de seu fiador, por exemplo, são de interesse de quem está colocando o imóvel para aluguel. O mesmo vale para o prêmio do seguro contra incêndios, a menos que fique combinado no contrato que esses custos serão do inquilino.

 

Não arcar com as despesas anteriores ao contrato

 

As taxas são um tema que pode gerar alguma discussão, mas o fato é que, quase sempre, existe uma prática habitual no mercado e a lei do inquilinato ajuda a elucidar a maioria dessas questões. Quando se aluga um apartamento ou uma casa que fique em um empreendimento residencial, as despesas extraordinárias podem ser um problema.

Podemos incluir nessa pauta eventuais obras para a reforma ou a ampliação da estrutura integral da propriedade, a pintura da fachada, mudanças na iluminação e nas esquadrias externas, bem como a instalação de equipamentos de vigilância e contra incêndios, quando realizadas antes do acordo de arrendamento.

Todos esses itens devem ficar a cargo do dono efetivo da unidade, embora alguns senhorios possam querer passar esses custos de forma ilegal. O mesmo vale para indenizações trabalhistas de funcionários e custos previdenciários em caso de demissão de empregados, desde que sejam de antes do início do contrato de locação.

 

Preferência de compra

 

Esse é um item que é pouco debatido quando pensamos em direitos e deveres do inquilino, mas o fato é que o locatário tem preferência de compra sobre a unidade em que está vivendo. Ou seja, caso o proprietário deseje vender o seu imóvel, o inquilino deve ser notificado para que possa fazer uma proposta, se assim desejar.

Se essa lei não for respeitada, pode ser ajuizada uma ação judicial de perdas e danos, bastando ao locatário comprovar, perante o juiz, que ele deseja fazer essa aquisição e dispõe de capital ou recursos financeiros suficientes para fazer uma proposta.

 

Deveres do inquilino

 

Arcar com todas as despesas ordinárias

 

Não é só de direitos que vive o inquilino e, por isso, é muito importante entender quais são os seus principais deveres uma vez que ele aluga um imóvel. E, sem sombra de dúvidas, um dos principais deles é o de arcar com todas as despesas ordinárias da propriedade em que está vivendo, durante o período de vigência do contrato.

Entre esses custos, podemos lembrar das contas mensais de água, energia e gás, além da manutenção de áreas comuns, como playgrounds, jardins e academias de ginástica, por exemplo. O mesmo vale para a pintura e a limpeza do condomínio, bem como os salários e indenizações trabalhistas posteriores ao acordo de locação.

 

Apresentar a sua garantia locatícia

 

As garantias locatícias são outro assunto que sempre gera dúvidas quanto aos direitos e deveres do inquilino, mas o fato é que, de acordo com a nossa legislação, é permitido que o proprietário exija a apresentação dessa obrigação, como uma forma de garantia para que o contrato seja realmente cumprido.

As garantias locatícias podem ser de diversos tipos, como o depósito (também chamado de caução e cujo valor costuma ser o de três aluguéis), o fiador (que é quando um terceiro usa sua renda e/ou um imóvel próprio para cobrir eventuais despesas do arrendatário) e o seguro fiança, que vem crescendo ultimamente.

 

Devolver o imóvel no mesmo estado

 

Por fim, da mesma maneira que qualquer pessoa que alugue um imóvel tem o direito de recebê-lo em perfeitas condições de habitabilidade e de salubridade, ele também tem o dever legal de devolvê-lo no mesmo estado, ou seja, sem que haja nenhum dano ou avaria quanto à estrutura e aos demais aspectos da unidade.

Não é permitido também que o inquilino faça modificações sem o consentimento prévio do dono. Além disso, caso exista algum defeito causado pelo arrendatário ou mesmo por sua família, é imprescindível avisar ao senhorio e arcar com os gastos do conserto. Em geral, antes de devolver as chaves, é preciso fazer uma pintura e pequenos reparos.

Esses são alguns dos principais direitos e deveres do inquilino. Seguindo essas regras, fica muito mais fácil estabelecer uma relação positiva de locação, evitando atritos e disputas desnecessárias, que possam ocasionar problemas e dores de cabeça para todos os envolvidos nesse tipo de transação.

Gostou deste conteúdo? Quer aprender um pouco mais sobre o mercado imobiliário? Então, não deixe de conferir o nosso outro artigo sobre os direitos e deveres de inquilinos e proprietários!

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