• 29/01/2018
  • Lockey

Relação entre inquilino e proprietário: conheça os direitos e deveres de cada um



Quem não conhece uma história de confusão na relação entre inquilino e proprietário? É muito comum, não é mesmo? Mas saiba que esse vínculo não precisa ser desgastante por causa de mal entendidos. Para garantir um bom relacionamento, é ideal que as partes entendam quais são as suas obrigações com o contrato de locação.

Foi pensando nisso que preparamos este artigo. Aqui a gente mostra quais são os principais direitos e deveres de inquilinos e proprietários. Continue a leitura para aprender as regras e evitar dores de cabeça no futuro!

 

Lei do Inquilinato: as regras que orientam a relação entre inquilino e proprietário

 

Você sabia que existe uma lei criada para o mercado de aluguéis aqui no Brasil? Isso mesmo! Chamada de Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991), vale para todo tipo de imóveis, sejam eles residenciais ou comerciais.

Um exemplo de caso em que a lei pode ser utilizada é a quebra de contratos. Tanto quem aluga quanto quem oferece o imóvel assina o contrato de aluguel para firmar o compromisso entre as duas partes. Mas imprevistos acontecem e tanto o dono do imóvel quanto o locatário podem desistir desse acordo.

Se isso acontecer, quem quiser cancelar o contrato deve pagar uma multa contratual. A exceção acontece quando o proprietário pede o imóvel de volta para morar. Nesse caso,  ele deve conceder o prazo de 90 dias para desocupação e possuir apenas aquele imóvel, para que não haja aplicação de multa.

 

Deveres do proprietário

 

Entregar o imóvel em plenas condições de moradia

 

O imóvel deve ser entregue ao locatário em plenas condições de moradia, em bom estado de conservação e sem defeitos que impeçam ou atrapalhem o seu uso. Para evitar problemas, vale a pena fazer uma vistoria antes da mudança.

Vale lembrar que antes do fechamento do contrato os problemas estruturais no imóvel e os defeitos visualmente perceptíveis, como manchas, infiltrações e rachaduras nas paredes ou tetos ficam por conta do proprietário. Além disso, caso surjam problemas estruturais no futuro, caberá ao dono do imóvel custear os reparos.

 

Fornecer os recibos referentes ao aluguel

 

Outra obrigação do dono do imóvel é a de fornecer os recibos referentes ao pagamento do aluguel, discriminando todas as despesas incluídas. Isso é importante para que o locatário tenha os comprovantes de que está em dia com suas obrigações.

 

Pagar as taxas extraordinárias de condomínio

 

O proprietário é o responsável pelo pagamento das taxas extraordinárias de condomínio, como as reformas do prédio, pinturas externas, decoração e equipamentos das áreas de uso comum ou o fundo de reserva. Também é ele que deve pagar as taxas administrativas da imobiliária.

 

Pagamento de IPTU e outras taxas

 

De acordo com a lei, é dever do proprietário o pagamento do IPTU e outros encargos, como taxa de lixo e seguro incêndio. Porém, o contrato pode definir que essa obrigação será do locatário — na verdade, essa é uma prática bastante comum na locação de imóveis.

 

Direitos do proprietário

 

Ter seu imóvel conservado

 

O proprietário tem direito de receber o imóvel ao término do contrato nas mesmas condições em que ele foi entregue ao inquilino, conforme indicado no laudo de vistoria. Por isso, esse é um documento fundamental na hora de alugar uma casa ou apartamento. Se o locatário não cumprir essa obrigação, a garantia dada na locação, como o seguro-fiança, poderá ser usada para cobrir os reparos.

 

Cobrar multa em caso de atraso no pagamento do aluguel

 

Se o locatário não pagar o aluguel na data de vencimento, o dono do imóvel pode cobrar multa. Normalmente, são cobrados 10% do valor correspondente ao aluguel. Agora, se mesmo assim o inquilino não pagar o que deve, o proprietário tem o direito de realizar uma ação de despejo.

 

Direitos do inquilino

 

Entrega das chaves

 

O locatário deve receber as chaves no prazo indicado no contrato e o imóvel precisa estar em plenas condições de uso, cabendo ao proprietário consertar eventuais defeitos que sejam anteriores à mudança. Para evitar dores de cabeça, é importante passar pela vistoria, que permite identificar eventuais problemas e solicitar os devidos reparos.

 

Direito de preferência

 

Caso o proprietário queira vender o imóvel, a lei do inquilinato prevê que o locatário terá o direito de preferência para comprá-lo. Para isso, ele deve ser notificado sobre a intenção de venda e as condições em que o bem será ofertado.

Após a comunicação, o inquilino tem 30 dias para informar se deseja adquirir o imóvel e realizar os procedimentos necessários para isso. Caso contrário, ele perderá o direito de preferência e o proprietário poderá vender o bem para qualquer pessoa.

 

Sublocação

 

O inquilino tem o direito de dividir o apartamento com outra pessoa, a chamada sublocação, desde que conste no contrato. Entretanto, se não houver previsão contratual, vale a pena conversar com o proprietário e ver se ele está de acordo.

 

Ressarcimento pelas benfeitorias

 

E, em caso de melhorias realizadas no imóvel, as chamadas benfeitorias, o inquilino pode receber do proprietário o dinheiro que ele investiu na obra. Só que essa indenização acontece apenas nos casos de benfeitorias consideradas úteis ou necessárias. Não sabe o que elas são? A gente explica!

As benfeitorias necessárias são os reparos de emergência feitos para manutenção e conserto, como instalação elétrica ou troca de telha. Nesse caso, não é necessário pedir a autorização do proprietário para realizar o serviço.

As benfeitorias úteis são obras que facilitam o uso, conforto e segurança do imóvel, como a instalação de grades protetoras nas janelas ou troca de piso.

 

Deveres do inquilino

 

Pagar o aluguel em dia

 

Uma das principais obrigações do inquilino é manter o pagamento do aluguel em dia, conforme acordado no contrato, pois os atrasos acarretam a cobrança de juros e multa. Além disso, diante dos atrasos, o proprietário poderá entrar com uma ação de despejo, que pode resultar na obrigação de desocupar e devolver o imóvel.

 

Devolver o imóvel nas condições indicadas na vistoria

 

Outra obrigação fundamental do inquilino é cuidar da casa ou do apartamento para não provocar nenhum estrago. Não se esqueça que quem aluga um imóvel precisa devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu. Se acontecer qualquer problema, cabe ao locatário pagar os consertos necessários.

 

Cumprir as regras do contrato

 

O contrato de aluguel traz diversas regras que devem ser observadas pelas partes, como valores, prazo de pagamento, forma de uso do imóvel, possibilidade de sublocação etc. Portanto, o locatário deve ficar atento ao que foi acordado e cumprir todas as cláusulas, caso contrário, poderá ser penalizado com o pagamento de multas ou, até mesmo, com uma ação de despejo.

 

Pagar as taxas ordinárias do condomínio

 

O proprietário deve arcar com as taxas extraordinárias de condomínio, mas cabe ao locatário pagar as taxas ordinárias, que englobam despesas como:

  • consumo de água, esgoto e energia das áreas comuns;
  • manutenção e conservação dos equipamentos de uso comum;
  • manutenção e conservação das áreas comuns.

Pronto! Agora que você já sabe quais são os direitos e deveres do inquilino e do proprietário, ficará bem mais fácil manter um bom relacionamento durante o contrato de locação, concorda?

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