• 09/11/2018
  • Lockey

Taxas ordinárias e extraordinárias de condomínio: quem deve pagar?



A locação de um imóvel que faz parte de um condomínio gera uma dúvida bem comum: quem deve pagar as taxas condominiais? Os custos são divididos entre todos os condôminos, mas as regras são bem específicas em relação às obrigações do proprietário e do inquilino.

Para responder essa dúvida, primeiro é preciso saber que a mensalidade do condomínio é composta por dois tipos de cobrança: taxas ordinárias e extraordinárias. Você sabe quais são elas?

O assunto pode parecer um pouco complicado, mas depois de ler este post, você vai entender como funciona essa cobrança. Ficou interessado? Então, continue com a gente e confira!

 

O que são taxas ordinárias de condomínio?

 

As taxas ordinárias são aquelas destinadas à administração e à manutenção do condomínio e estão previstas no art. 23 da Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991). Quer alguns exemplos? Olha só:

  • salários e encargos trabalhistas dos empregados do condomínio;
  • contas de água, de energia elétrica, de gás e de esgoto referentes às áreas comuns;
  • limpeza, conservação e pintura das instalações e dos espaços de uso comum;
  • manutenção e conservação de instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança de uso comum, além dos destinados à prática de esportes e ao lazer;
  • pequenos reparos em instalações e dependências de uso comum;
  • rateio do saldo devedor do condomínio, menos quando ele for anterior ao início da locação.

 

O que são taxas extraordinárias de condomínio?

 

As taxas extraordinárias estão previstas no art. 22 da Lei do Inquilinato já mencionada e são consideradas aquelas que não são rotineiras para a sua manutenção e geralmente valorizam o condomínio e o imóvel. Alguns exemplos de taxas extraordinárias são:

  • reformas e acréscimos na estrutura integral do imóvel;
  • pintura de fachadas e esquadrias externas;
  • obras que visem garantir as condições de habitação no edifício;
  • pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias decorrentes da dispensa de empregados que tenha ocorrido antes do início da locação;
  • instalação de equipamentos de segurança, incêndio, telefonia, intercomunicação, esporte e lazer;
  • decoração e paisagismo das áreas comuns;
  • constituição do fundo de reserva.

 

De quem é a responsabilidade pelo pagamento de taxas ordinárias e extraordinárias?

 

Agora que você já sabe o que envolve cada tipo de taxa, a responsabilidade pelo pagamento é simples. De acordo com a lei, as taxas ordinárias são de responsabilidade do inquilino, tendo em vista que estão ligadas à manutenção.

Por outro lado, as extraordinárias são obrigação do locador, já que elas valorizam o condomínio e trazem benefícios para o proprietário do imóvel. Contudo, em relação ao fundo de reserva, sempre que ele for usado para custeio de despesas ordinárias, será responsabilidade do locatário repor esses gastos.

Mesmo com todas essas regras previstas na lei, é importante que o contrato descreva os detalhes dessa obrigação. Assim, não restam dúvidas entre o inquilino e o dono do imóvel sobre os pagamentos que devem ser feitos.

Também é fundamental ficar de olho no cumprimento das obrigações. A falta de pagamento pelo locatário é uma forma de descumprimento contratual e pode resultar em ação de despejo.

Além disso, os débitos podem ser cobrados em uma execução judicial. Nesse caso, o proprietário é que será o réu do processo, mas ele poderá buscar reembolso do inquilino em uma ação judicial específica.

Como vimos, a lei traz regras claras sobre taxas ordinárias e extraordinárias de condomínio. Conhecê-las é fundamental para identificar quais são os seus direitos e seus deveres na locação, facilitando o relacionamento entre locador e inquilino.

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